Questão envolvendo honorários entre médico e plano de saúde não constitui motivo justificado para a não realização de procedimento cirúrgico. Configura-se dano moral, passível de indenização.

Aprovado projeto que pune overbooking e atraso de vôos

O atraso de vôos e a comercialização de bilhetes aéreos em número acima dos assentos disponíveis para ocupação, prática mais conhecida como overbooking, podem estar com os dias contados no Brasil.

Atentado à idoneidade da Advocacia

João Moreno Pomar, Advogado e professor de Direito. E-mail: [email protected]

Família de menor que desenvolveu síndrome após atendimento em hospital público vai ser indenizada

Operário que caiu de árvore e ficou paraplégico receberá indenização.

A empresa Killing S/A Tintas e Adesivos terá de pagar indenização a um funcionário que caiu de uma árvore enquanto retirava enfeites de Natal e ficou paraplégico.

Controladores pedem abertura de ação penal contra o comandante da Aeronáutica

Prefeito tem o dever de fornecer documentos púbicos requisitados legalmente

Seguradora indeniza dono de caminhão

Pais de servente que morreu do coração após passar por exame admissional recebem indenização

Indenização a pais que perdeu o filho após passar por exame admissional por sofrer do coração.

TST reconhece justiça gratuita a sindicato de trabalhadores

Dano ao meio ambiente gera indenização

Condomínio. Loteamento fechado. Associação. Cota-parte dos condôminos.

JT nega vínculo de emprego a nadadora do Vasco da Gama

Questões de Direito Tributário

Questões de Direito Tributário, extraídas dos consursos para ingresso na carreira da Magistratura, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Resolução nº 1.811, de 14/12/06

Estabelece normas éticas para a utilização, pelos médicos, da Anticoncepção de Emergência, devido a mesma não ferir os dispositivos legais vigentes no país.

Governo é o maior responsável pela crise

Senado aprova PEC do orçamento impositivo

Indenização a ser paga a mãe de vítima de roleta russa é mantida

Questões de Direito Civil

TJMG anula cobrança de hospital para internação em CTI de paciente do SUS (Ap. Cv. 491776-8)